O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar casos de sucesso relacionados ao uso estratégico de ativos de propriedade intelectual. A iniciativa tem como objetivo formar o Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual do INPI, reunindo experiências que demonstrem como a PI pode contribuir para a inovação, a competitividade, o desenvolvimento econômico e o impacto social no Brasil.
A notícia oficial foi publicada no site do INPI (link para a notícia), e o edital completo está disponível na página do Banco de Casos de Sucesso em PI (link para a página oficial), juntamente com o PDF do edital (link direto para o PDF do Edital nº 01/2026).
Quem pode participar
Podem se inscrever:
- Empresas de qualquer porte
- Startups
- Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)
- Universidades
- Cooperativas e associações
- Inventores independentes
- Pessoas físicas brasileiras ou residentes no Brasil
Pessoas jurídicas precisam estar constituídas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no País.
Categorias de PI aceitas
O edital aceita casos relacionados a:
- Marcas
- Patentes
- Desenhos industriais
- Indicações geográficas
- Programas de computador
- Topografias de circuitos integrados
Os participantes devem apresentar experiências que evidenciem resultados concretos decorrentes do uso estratégico desses ativos — como geração de valor econômico, fortalecimento institucional, inovação, desenvolvimento territorial, inclusão produtiva ou disseminação de conhecimento.
Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Período de inscrições | 23 de junho a 31 de julho de 2026 |
| Divulgação do resultado preliminar | 6 de outubro de 2026 |
| Prazo para interposição de recursos | 7 a 14 de outubro de 2026 |
| Publicação do resultado final | 3 de novembro de 2026 |
As inscrições são realizadas por meio de formulário eletrônico disponível na página do Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual. Além do formulário, os participantes devem apresentar a documentação prevista no edital, incluindo o Memorial Descritivo do Caso de Sucesso e os documentos comprobatórios relacionados à iniciativa.
Critérios de avaliação
Os casos habilitados serão avaliados por uma Comissão de Seleção designada pela Presidência do INPI, com base nos seguintes critérios:
- Uso estratégico da propriedade intelectual
- Impacto econômico
- Impacto social ou territorial
- Inovação
- Potencial educativo e de difusão
Para integrar o Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual, os casos precisam alcançar pontuação mínima de 60 pontos. A pontuação tem finalidade exclusivamente avaliativa — não gera classificação, ranqueamento ou premiação entre os participantes.
O que significa integrar o Banco
É importante destacar que a inclusão de um caso no Banco não garante sua divulgação pelo INPI. Os casos selecionados poderão ser utilizados pelo Instituto em ações institucionais de comunicação, educação, campanhas, eventos, publicações e materiais educativos, conforme interesse institucional e observadas as autorizações concedidas pelos participantes.
A participação no chamamento não altera a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, que permanecem com seus respectivos titulares. Também não há qualquer tipo de remuneração, premiação, certificação ou concessão de selo institucional.
Por que isso importa
O Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual é uma iniciativa que reconhece o papel estratégico da PI no desenvolvimento do Brasil. Ao reunir experiências concretas de uso de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, softwares e topografias de circuitos integrados, o INPI cria um repositório de referências que pode:
- Inspirar novos inventores e empreendedores a proteger e valorizar suas criações
- Demonstrar o retorno sobre o investimento em PI para empresas e instituições
- Subsidiar políticas públicas de inovação e propriedade intelectual
- Fortalecer o ecossistema de inovação brasileiro com cases reais e verificáveis
Para empresas que construíram vantagens competitivas a partir da PI, esta é uma oportunidade de registrar e difundir essa trajetória — contribuindo para que o Brasil avance na cultura de proteção e valorização dos ativos intangíveis.
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