INPI Abre Bolsa de R$ 6 Mil para Pesquisa em Divergências Técnicas em Marcas [2026]

O INPI publicou nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, o edital do processo seletivo para concessão de uma bolsa de assistente de pesquisa no âmbito do Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI). O projeto tem como objeto a “Identificação consolidada de divergências técnicas entre as decisões de 1ª e 2ª instâncias administrativas em matéria de marcas”.

Valor e Duração

A bolsa tem valor mensal de R$ 6.000,00 e vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação. As atividades serão desenvolvidas presencialmente na Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC) do INPI, no Rio de Janeiro.

Cronograma

Evento	Data
Publicação do edital	7 de julho de 2026
Início das inscrições	8 de julho de 2026
Encerramento das inscrições	24 de julho de 2026

Requisitos

Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos mínimos:

Graduação em Direito (obrigatório)
Pós-graduação, preferencialmente em Direito da Propriedade Intelectual ou área correlata
Demais requisitos e documentos comprobatórios previstos no edital

Sobre o Projeto

O projeto busca consolidar e analisar as divergências técnicas entre as decisões de primeira e segunda instâncias administrativas do INPI em matéria de marcas. A identificação dessas divergências é um passo importante para a harmonização dos entendimentos dentro do Instituto, contribuindo para maior previsibilidade e segurança jurídica nos exames de marcas.

A pesquisa será vinculada à CGREC, unidade responsável por recursos e processos administrativos de nulidade, o que indica que o bolsista terá contato direto com a prática decisória do INPI.

Documentos Relacionados

Edital completo: edital_bolsa.pdf