O INPI publicou em 29 de junho de 2026 o Edital de Credenciamento Eletrônico nº 90.001/2026, abrindo as portas para que profissionais de todo o Brasil possam prestar serviços de busca de anterioridade e definição do estado da técnica para pedidos de patente. É a primeira vez que o Instituto terceiriza de forma estruturada essa etapa crítica do exame patentário.
O modelo é simples: trabalho remoto, sem dedicação exclusiva, pagamento por entrega. Cada busca concluída vale R$ 1.025,62. Para quem tem formação técnica e conhecimento em propriedade industrial, é uma oportunidade concreta de atuar como prestador de serviço público sem sair de casa.
O que é a busca de anterioridade e por que ela importa
Antes de conceder uma patente, o INPI precisa verificar se o pedido atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A busca de anterioridade é o levantamento de documentos técnicos e patentes já existentes que possam se opor ao pedido — é a base factual sobre a qual o examinador toma sua decisão.
Historicamente, o INPI realizava essas buscas internamente (despacho 6.22) ou aproveitava buscas já feitas por escritórios estrangeiros como USPTO e EPO para pedidos com correspondentes no exterior (despacho 6.21). Esse modelo, porém, tem limitações: o backlog de patentes no Brasil ainda é significativo, e a capacidade instalada do corpo técnico do INPI não cresce na mesma velocidade que a demanda.
O novo credenciamento representa uma mudança estrutural: em vez de aumentar o quadro de examinadores, o Instituto optou por externalizar a etapa de busca, mantendo a decisão final sobre a patente com seus examinadores internos.
Quem pode participar — requisitos completos
O edital estabelece critérios claros para habilitação. O candidato deve:
- Residir no Brasil
- Ter curso superior completo em Engenharia, Química, Farmácia, Biotecnologia, Tecnologia da Informação ou áreas afins previstas no edital
- Ter domínio de leitura técnica em inglês — essencial para analisar documentos de patente e artigos internacionais
- Possuir cadastro ativo no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e no portal Compras do Governo Federal
Além disso, é obrigatório comprovar a conclusão de três cursos específicos da Academia do INPI:
- Busca por anterioridades para exames de pedidos de patentes
- Uso da ferramenta Derwent Patent Search
- Preenchimento do formulário de resultado da busca externa
E atender a um dos dois requisitos alternativos:
- Ter concluído os cursos DL-101 e DL-318 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); ou
- Comprovar experiência regular na atividade nos últimos três anos
| Requisito | Detalhamento |
|---|---|
| Escolaridade | Engenharia, Química, Farmácia, Biotecnologia, TI ou afins |
| Idioma | Leitura técnica em inglês |
| Cadastros | SICAF + ComprasGov ativos |
| Cursos INPI | Busca de anterioridade, Derwent, Formulário de busca |
| Experiência | Cursos OMPI (DL-101 + DL-318) OU 3 anos de experiência |
Condições de trabalho e remuneração
O credenciamento não cria vínculo empregatício. O profissional atua como pessoa física credenciada, sem exclusividade, podendo inclusive manter outras atividades profissionais simultaneamente.
- Remuneração: R$ 1.025,62 por busca concluída
- Forma de trabalho: Remoto
- Vigência do edital: 10 meses (29/06/2026 a 29/04/2027)
- Ciclos de avaliação: Primeira data de corte em 29 de julho de 2026 (resultado até 12/08/2026); novas etapas em janeiro e maio de 2027
- Inscrições: Contínuas, via formulário oficial do e-Pesquisa
O valor de R$ 1.025,62 por busca é competitivo quando comparado a honorários de busca terceirizada no mercado privado, especialmente considerando que o profissional não precisa arcar com custos de captação de clientes ou estrutura de escritório.
Impacto para o sistema de patentes brasileiro
Esta movimentação do INPI precisa ser lida no contexto mais amplo de reformas do sistema de propriedade industrial brasileiro.
A terceirização das buscas de anterioridade pode:
- Acelerar o exame de patentes — ao deslocar a etapa mais intensiva em pesquisa para uma força de trabalho externa escalável
- Reduzir o backlog — especialmente em áreas com grande volume de pedidos, como química farmacêutica e engenharia mecânica
- Criar um mercado de trabalho especializado — profissionais com formação técnica podem construir carreira em busca patentária sem precisar migrar para Brasília
- Manter a qualidade da decisão — o examinador do INPI continua responsável pelo mérito; o credenciado fornece apenas o insumo técnico
Por outro lado, há desafios. A capacitação dos profissionais credenciados precisa ser homogênea, e a ferramenta Derwent exige proficiência específica. O INPI também precisará de mecanismos de controle de qualidade para garantir que as buscas externas atendam ao padrão exigido.
Se o piloto for bem-sucedido, o INPI pode estar pavimentando o caminho para um modelo híbrido de exame de patentes, combinando capacidade interna com uma rede externa de especialistas — algo que escritórios como o USPTO e o EPO já praticam há anos.
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