No dia 2 de julho de 2026, o INPI anunciou a segunda versão do Módulo de Serviços de Patentes, com previsão de lançamento em agosto de 2026. A novidade representa mais um passo no plano de automação do órgão e promete transformar a forma como depositantes, escritórios de PI e empresas interagem com o sistema patentário brasileiro.
O depósito de pedidos nacionais de patente de invenção, modelo de utilidade e certificado de adição — além da entrada na fase nacional do PCT — passará a ser feito exclusivamente pelo Módulo de Serviços de Patentes. O Peticionamento Eletrônico (serviço 200) deixará de ser aceito para esses fins.
O que muda com a nova versão
A segunda versão do módulo traz funcionalidades que endereçam dois dos maiores pontos de atrito do sistema atual: o preenchimento de pedidos e a gestão de anuidades.
Depósito de pedidos mais intuitivo
O novo sistema contará com recursos assistidos para facilitar o preenchimento do pedido de patente. Embora o INPI não tenha detalhado cada funcionalidade específica, o comunicado indica que haverá orientação passo a passo durante o depósito, reduzindo erros de preenchimento — uma das principais causas de exigências técnicas e atrasos no exame.
Anuidades integradas ao sistema
Uma das novidades mais práticas é a integração do pagamento de anuidades diretamente no módulo. O sistema orientará o usuário na emissão da GRU correspondente à anuidade devida e, quando necessário, à taxa de restauração do pedido ou da patente. Na área de trabalho personalizada, será possível consultar uma tabela com os prazos de anuidades e receber avisos antecipados na Caixa Postal.
Para escritórios que gerenciam centenas de processos, essa funcionalidade reduz significativamente o risco de perda de prazos — um dos maiores causadores de extinção de patentes no Brasil.
Período de transição
O sistema PAG continuará disponível para emissão de guias durante a transição, garantindo que nenhum usuário fique sem alternativa enquanto se adapta à nova plataforma. Já o Peticionamento Eletrônico deixará de ser utilizado para o depósito de pedido de patente (serviço 200).
Cronograma oficial
O INPI divulgou um cronograma em três fases:
| Período | Marco |
|---|---|
| Julho de 2026 | Início do período de testes, disponibilização de materiais de apoio, guias de uso e canal de atendimento exclusivo |
| Agosto de 2026 | Lançamento da segunda versão com migração do depósito de pedidos de patente |
| Novembro de 2026 | Terceira versão com migração dos demais serviços de patentes |
A previsão é que, até o fim de 2026, todos os serviços de patentes estejam disponíveis no novo módulo.
Contexto: o plano de automação do INPI
Esta atualização faz parte do Projeto de Automação do Fluxo de Patentes e do Plano de Ação do INPI, que prevê a transformação digital completa do órgão até 2029.
O INPI 4.0 — como ficou conhecido o plano — inclui desde a digitalização de processos internos até a implementação de exames assistidos por inteligência artificial. A migração dos serviços de patentes para um módulo unificado é a peça central desse esforço de modernização.
Impacto prático para usuários do sistema
Para depositantes individuais e startups
O novo módulo simplifica o processo de depósito, reduzindo a curva de aprendizado e a chance de erros que geram exigências. Com as anuidades integradas, fica mais difícil perder prazos — um problema comum para inventores independentes que não contam com serviços de gestão de portfólio.
Para escritórios de PI
A migração exige adaptação de fluxos internos. Escritórios que utilizam sistemas automatizados de peticionamento precisarão atualizar suas integrações. Por outro lado, a centralização dos serviços em um único módulo pode simplificar a gestão de múltiplos processos.
Para empresas com portfólio internacional
A entrada na fase nacional do PCT pelo Módulo de Serviços de Patentes unifica o processo com o depósito nacional, eliminando a necessidade de usar sistemas distintos para cada modalidade.
O que observar nos próximos meses
- Julho de 2026: acompanhe a publicação dos materiais de apoio e guias de uso — serão essenciais para o treinamento de equipes
- Agosto de 2026: data de lançamento da segunda versão; o INPI divulgará a data exata pelos canais oficiais
- Testes: o período de testes em julho é a oportunidade para identificar gargalos e dar feedback ao INPI
A modernização do sistema de patentes brasileiro é um processo contínuo, e esta atualização representa um avanço concreto na direção de um INPI mais digital, eficiente e acessível.
Leia também:
- INPI 4.0: O Plano de Automação do INPI (2025-2029) e o Futuro das Patentes no Brasil
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