A rápida evolução da inteligência artificial generativa tem transformado profundamente os processos de criação, produção, circulação e exploração de conteúdos intelectuais — e o direito autoral, que historicamente se moldou em torno da figura do criador humano, enfrenta hoje um de seus maiores testes de adaptação.
Para discutir essas questões, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoverá no dia 2 de julho de 2026 mais uma edição do seminário PI em Questão, que terá como tema central: “Direito Autoral na Era da Inteligência Artificial: Inovação, Criatividade e Regulação”. O evento será bilíngue (português e inglês), com participação presencial no auditório do INPI, no Rio de Janeiro, e transmissão ao vivo pelo YouTube. As inscrições são gratuitas.
O que está em jogo no debate sobre IA e direito autoral
O seminário aborda três questões centrais que estão no centro das discussões globais sobre propriedade intelectual e inteligência artificial:
1. Autoria de obras criadas com auxílio de IA. Quando um sistema de IA generativa — seja um modelo de linguagem, um gerador de imagens ou um compositor musical — produz uma obra, quem pode ser considerado autor? O usuário que forneceu os prompts? O desenvolvedor do modelo? Ou a obra simplesmente não é protegida por inexistir criação humana? A legislação brasileira, assim como a maioria dos ordenamentos jurídicos, exige a figura do autor humano para que haja proteção autoral. Mas a linha entre “ferramenta” e “criador” está cada vez mais tênue.
2. Uso de obras protegidas para treinamento de modelos. Um dos debates mais acirrados na atualidade é se o treinamento de modelos de IA com obras protegidas por direito autoral constitui violação. Empresas de tecnologia têm utilizado vastos catálogos de textos, imagens e músicas para treinar seus modelos — muitas vezes sem autorização dos titulares dos direitos. A indústria criativa (editoras, gravadoras, estúdios) tem reagido com ações judiciais nos Estados Unidos e na Europa, e o Brasil começa a entrar nessa discussão.
3. Desafios regulatórios. Como equilibrar a promoção da inovação em IA com a proteção dos direitos de criadores? Diferentes jurisdições têm adotado abordagens distintas — da política de fair use americana à Diretiva de Direito Autoral no Mercado Único Digital da União Europeia. O Brasil, que discute seu próprio marco regulatório para IA (PL 2.338/2023), precisa definir que caminho seguirá.
Quem participa do debate
O PI em Questão contará com dois palestrantes de peso:
Zvi Rosen, professor da UNH Franklin Pierce School of Law (Estados Unidos) e membro da Franklin Pierce Society for Intellectual Property, trará a perspectiva do direito americano, onde litígios sobre IA e copyright já estão em curso — incluindo os casos The New York Times × OpenAI e Getty Images × Stability AI, que podem estabelecer precedentes globais.
Allan Rocha de Souza, professor da UFRJ e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDA), abordará o estado da arte no Brasil, incluindo as discussões sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e as propostas em tramitação no Congresso.
A moderação será conduzida por Patricia Carvalho da Rocha Porto, professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação da Academia do INPI.
O contexto global: WIPO lança iniciativa sobre IA e PI
O seminário do INPI ocorre em um momento de intensa movimentação internacional. Em março de 2026, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) lançou o Artificial Intelligence Infrastructure Interchange (AIII), uma iniciativa que reúne mais de 90 especialistas de dezenas de países para discutir questões técnicas e operacionais na interseção entre IA e PI.
Nas palavras do diretor-geral da WIPO, Daren Tang: “A IA tem o poder de mudar a natureza da inovação e da criatividade. Isso impõe desafios ao ecossistema global de PI, mas também nos dá a oportunidade de identificar e aproveitar novas oportunidades.”
O AIII está realizando um mapeamento inédito da infraestrutura de direito autoral existente e dos desafios técnicos decorrentes da IA, com resultados preliminares previstos para outubro de 2026.
Por que este debate importa para o Brasil
O Brasil ocupa uma posição peculiar no debate global sobre IA e direito autoral. De um lado, o país tem um ecossistema criativo vibrante (música, audiovisual, editorial) cujos titulares de direitos demandam proteção. De outro, o Congresso discute um marco legal para IA que pode influenciar diretamente a forma como modelos são treinados e como obras geradas por IA são tratadas.
O INPI, tradicionalmente focado em patentes e marcas, tem ampliado sua atuação em temas de direito autoral — um movimento que reflete a crescente convergência entre os diferentes regimes de propriedade intelectual na era digital. O seminário PI em Questão é parte desse esforço de qualificar o debate com evidências e perspectivas comparadas.
Para empresas de tecnologia, escritórios de PI, criadores de conteúdo e operadores do direito, o evento do dia 2 de julho é uma oportunidade rara de ouvir dois dos principais especialistas no tema — um brasileiro e um americano — discutindo os rumos da regulação em tempo real.
Como participar
- Data: 2 de julho de 2026, às 10h
- Local: Auditório do INPI — Rua Mayrink Veiga, 9, Centro, Rio de Janeiro
- Inscrições gratuitas: Even3
- Transmissão ao vivo: Canal do INPI no YouTube
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