A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) lançou o Artificial Intelligence Infrastructure Interchange (AIII) — uma nova iniciativa global que reúne governos, indústria, criadores e academia para debater os desafios técnicos e operacionais na intersecção entre inteligência artificial e propriedade intelectual. O anúncio, feito na sede da WIPO em Genebra, contou com mais de 1.700 participantes inscritos e discursos das ministras da Transição Digital do Marrocos e da Cultura da Espanha.
O que é o AIII?
Diferente de outros fóruns da WIPO que discutem política de PI em sentido amplo, o AIII é focado em infraestrutura técnica: como construir os sistemas, padrões e protocolos que permitam que a IA e o ecossistema de PI funcionem juntos de forma interoperável.
O diretor-geral da WIPO, Daren Tang, fez uma analogia precisa durante o discurso de abertura: “As ferrovias transformaram economias quando as redes se tornaram interoperáveis. O streaming de música escalou quando a indústria construiu a infraestrutura de metadados e direitos necessária para que o conteúdo fluísse eficientemente pelo ecossistema digital. A IA está agora em um momento similar.”
A escolha da analogia não é casual. A WIPO enxerga a IA como uma tecnologia que só atingirá seu potencial transformador se os sistemas ao seu redor — de identificação de autoria a sistemas de remuneração — evoluírem junto.
Technical Exchange Network: 90 especialistas, um objetivo
Para dar suporte às discussões técnicas do AIII, a WIPO montou uma Rede de Intercâmbio Técnico (Technical Exchange Network) com mais de 90 especialistas de dezenas de países, abrangendo:
- Empresas de tecnologia e desenvolvedores de IA
- Titulares de direitos autorais
- Criadores individuais
- Academia e sociedade civil
O primeiro projeto da rede é ambicioso: realizar um mapeamento inédito da infraestrutura de direitos autorais existente e dos desafios técnicos na intersecção entre IA e economia criativa. Esse mapeamento identificará áreas prioritárias para trabalho futuro.
Os temas em discussão
A agenda técnica do AIII cobre questões que estão no centro do debate atual sobre IA e PI:
| Tema | Descrição |
|---|---|
| Acesso a dados em escala | Como facilitar o acesso legal e estruturado a dados para treinamento de IA sem violar direitos autorais |
| Padrões de atribuição | Sistemas para identificar e creditar criadores em outputs de IA |
| Watermarking e fingerprinting | Marcas d’água digitais e identificadores únicos para rastrear conteúdo gerado por IA |
| Gestão de direitos | Infraestrutura para licenciamento e remuneração em escala |
| IA para enforcement de PI | Uso da própria IA para detectar infrações e proteger direitos |
O que isso significa para o Brasil
Embora a WIPO lidere a iniciativa em nível global, as implicações para o Brasil são diretas e relevantes:
Para o INPI, a participação no AIII pode significar acesso a padrões técnicos que influenciarão como patentes de IA são examinadas e como a infraestrutura de PI brasileira se conecta ao sistema global. O INPI já promoveu eventos sobre direito autoral e IA em junho de 2026, sinalizando que o tema está no radar da autarquia.
Para criadores e titulares de direitos, os padrões de atribuição e watermarking que saírem do AIII podem definir as regras do jogo para o licenciamento de conteúdo para treinamento de IA nos próximos anos.
Para o legislador brasileiro, o timing é particularmente relevante. O Projeto de Lei 2.338/2023, que pretende estabelecer o marco regulatório de IA no Brasil, tramita no Congresso com dispositivos que tratam especificamente de direitos autorais e mineração de texto e dados. A ABPI publicou recentemente um artigo alertando para os riscos de um modelo regulatório que trate o treinamento de IA como reprodução ilícita — um debate que a iniciativa da WIPO pode ajudar a elucidar com dados técnicos concretos.
Uma abordagem regulatória que exija autorização prévia para todo treinamento de IA pode, na prática, inviabilizar o desenvolvimento de modelos brasileiros e empurrar a inovação para o exterior — como alertam especialistas da ABPI.
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